Nos últimos dias o Conselho Nacional do Café (CNC) se deparou com o Projeto de Lei 3885/21. Ele determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada pelo Poder Executivo e revisada todo ano.

Assim, como representante da produção cafeeira do Brasil, o CNC está em constante acompanhamento a possíveis propostas, decretos, portarias e projetos de lei que possam ser prejudiciais à cadeia café.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 1.578/77, que institui esse tributo a ser pago pelo comprador estrangeiro. Entre os produtos mais exportados pelo país está o café, que é uma commodity.

Impostos sobre a exportação

Além disso, propostas de impostos sobre a exportação de commodities não são novidades. No ano passado, o CNC lutou contra partes da reforma tributária e Propostas de Emendas Constitucionais. Elas também tinham o mesmo objetivo como, por exemplo, a PEC 45.

“Temos trabalhado para demonstrar que todas essas propostas existentes prejudicam a geração de emprego e o agronegócio, e que não podem ir adiante nesses formatos. Estamos realizando alinhamentos com as demais entidades da agropecuária e com parlamentares e governantes. Tudo para que não sejam criadas novas sobrecargas para o povo e para o agro. E, em especial para o café, que em sua cadeia é um dos maiores geradores de mão de obra”, explicou Silas Brasileiro, presidente do CNC. 

Concorrência desleal

A taxação de commodities prejudica a competitividade do café brasileiro no resto do mundo. Isso porque, vários países não enfrentam barreiras fiscais, nem na exportação, nem na importação. Assim, a concorrência fica desleal. “Como o café produz divisas importantes para o PIB Nacional, acreditamos que não seja a melhor das estratégias taxar a exportação. Utilizar o argumento de que a taxação trará promoção do desenvolvimento nacional, na nossa opinião, é exatamente o contrário que irá acontecer”, argumenta Silas Brasileiro.

Maior apoio ao agro

O presidente do CNC defende que o Congresso Nacional trabalhe mais em busca de melhorar as condições do agro brasileiro. Ao invés de propor projetos que onerem o setor ou que impactem na relação oferta x demanda. “Usando o café como exemplo podemos citar as inúmeras dificuldades do ano de 2021. Tivemos uma seca prolongada. Além disso, um aumento exorbitante nos preços dos pesticidas, fertilizantes orgânicos e adubos químicos, algumas geadas com severidade significativa, além das oscilações do câmbio. Enfim, todos os setores do agronegócio precisam contar mais com o apoio do parlamento e do governo, para continuar sendo o maior setor a colaborar com a balança comercial nacional”, explica Silas Brasileiro.

Por fim, além da PEC 45 e do Projeto 3885/2021, da Câmara, tramitam hoje outras duas propostas de reforma tributária: a PEC 110, do Senado; e o Projeto de Lei 3.887/2020, do governo federal. O CNC continuará acompanhando as movimentações e sendo um defensor do produtor de café, das suas cooperativas e associações.