De acordo com informações do Portal Agron (Agronegócios Online), o aplicativo ID Agro possibilita o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas. Sem custo adicional para o produtor rural.

Dessa forma, está previsto na Lei Federal 13.154/2015 que tratores agrícolas estão liberados de emplacamento e licenciamento, após registro obrigatório em um cadastro específico do Ministério da Agricultura. O registro tem autorização em todos os setores da agricultura e pecuária.

Aplicativo

As atualizações do aplicativo ID Agro foram assunto na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A plataforma de registro, gestão de serviços, marcas, tratores e equipamentos foi lançada em 20 de novembro de 2020, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Proporciona que seja feito o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, reduzindo assim, o custo para o agricultor.

Em março deste ano houve a assinatura do decreto 11.104, que criou o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Este documento tornou obrigatório o registro de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola, ou executar trabalhos neste segmento, em todo território nacional.

Além disso, o presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), explicou que “esse é um assunto que a gente monitora e trabalha há muito tempo. Na época em que tinha um projeto tramitando para emplacamento de máquinas agropecuárias, nós fizemos toda uma articulação e construímos este sistema em um acordo, onde o MAPA, sem custo, juntamente com a CNA, faz um registro de máquinas. Lógico, começa pelas novas e depois vai caminhando para aquelas que o produtor já tem dentro de sua propriedade”, disse.

ID Agro

Souza enfatiza, ainda, que o ID Agro pode diminuir os custos para o produtor rural e trazer mais segurança. “O registro é gratuito, sem licenciamento, emplacamento ou taxas. A ideia também é combater roubos com a ajuda da plataforma. Os roubos de máquinas agrícolas no campo são um problema sério e com o registro teremos uma base de dados”, explicou.

Dessa forma, o coordenador técnico do Instituto CNA, Carlos Frederico, contou que, “em 2015 foi criada uma legislação para tentar simplificar o processo de registro de tratores e para retirar a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento. Em 2020, o Mapa entrou em contato com o Instituto CNA para ver se poderíamos ajudar a desenvolver uma plataforma para realizar este cadastro. Começamos a desenvolver em 2020 e no começo deste ano, o Mapa publicou o decreto 11.104/2022 que regulamenta esse registro”.

O que é a plataforma e como registrar?

A Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro) é um aplicativo que interliga fabricantes, revendas autorizadas, proprietários, o Sistema CNA/Senar e o Ministério da Agricultura para registro de propriedade de tratores e outros aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinário agrícola, ou executar trabalhos neste segmento, em todo território nacional. Tudo isso, regido pela lei 13.152/2015.

Por fim, para realizar o registro oficial, é necessário ter cadastro no aplicativo ID Agro, inserir os dados pessoais, ter nota fiscal do bem e procurar uma agência autorizada da marca do equipamento.