A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) realizou duas importantes ações cujo objetivo é fortalecer a indústria cafeeira nacional. Assim, a primeira delas envolve o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), responsável por aprovar o plano safra do setor cafeeiro.

Acima de tudo, do montante total disponibilizado pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), no valor de R$ 6,375 bilhões, a entidade assegurou junto ao CDPC a aprovação de um crédito adicional de R$ 70 milhões. Que será destinado à linha de capital de giro para indústrias.

De antemão, essa conquista resultou no maior incremento percentual entre todas as linhas do Funcafé. Totalizando, portanto, R$ 883,7 milhões de crédito para impulsionar a atividade industrial.

Indústria cafeeira nacional

Desde já, com o direcionamento desse crédito adicional, a ABIC fortalece ainda mais seu compromisso em impulsionar o crescimento da indústria cafeeira nacional.

Nesse sentido, além do crédito disponibilizado para a linha de capital de giro, o segmento também terá acesso a R$ 1,48 bilhão de crédito na linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC). Dessa forma, promovendo o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do café brasileiro.

Antes de mais nada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu manter para a safra 2023/2024 a taxa máxima de juros do Funcafé em até 11% ao ano. Ou seja, essa medida garante a estabilidade financeira e impulsiona o desenvolvimento da cadeia produtiva do café

Os próximos passos para liberação dos financiamentos do Funcafé, pois, incluem a assinatura dos contratos com os agentes financeiros. E o início do desembolso dos recursos para o setor.

Combate às indústrias clandestinas

Além disso, representantes da ABIC e do Sindicafé-MG se reuniram, neste mês, com o promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo. Ele é coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pelo planejamento, elaboração e coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.

Ainda estiveram presentes o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo, Luiz Otávio Teixeira, o Diretor Executivo da ABIC, Celírio Inácio. Além do advogado para Relações Institucionais e Governamentais da ABIC, Felipe Moreira e o Coordenador do Sindicafé-MG, Cláudio Câmpara.

Em suma, o encontro teve como foco a instituição de mecanismos eficientes para o combate às indústrias de café clandestinas. E, também, ao comércio de produtos impróprios para o consumo humano.

“O diálogo com o órgão coordenador da política mineira de defesa do consumidor é fundamental para assegurar o cumprimento da legislação e aumentar a eficácia das ações de monitoramento do mercado conduzidas pela ABIC”, afirma Celírio Inácio, diretor executivo da ABIC.        

Laudos

De acordo com os representantes do Ministério Público de Minas Gerais, o encaminhamento dos laudos dos produtos considerados impróprios, oriundos do monitoramento da ABIC, são de suma importância para a atuação do Procon-MG. Visto que, a partir dessa informação técnica, a Promotoria pode instaurar investigação em desfavor dos infratores.

Um dos pontos tratados na reunião foi a entrada em vigor da Portaria nº 570/22 do Ministério da Agricultura. A norma, portanto, reforçou juridicamente a atuação da ABIC e do Procon-MG no combate à fraude. Além de ter permitido o credenciamento da ABIC, de indústrias e de laboratórios.

Por fim, foram definidas uma série de ações que serão adotadas pela ABIC, pelo Sindicafé-MG e pelo Procon-MG. Que irão contribuir para o aprimoramento do sistema de combate à concorrência desleal e violação dos direitos dos consumidores de café.