O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia atenderam ao pleito realizado pelo CNC (Conselho Nacional do Café) visando o pagamento integral da anuidade do ano cafeeiro 2020-2021 devida pelo Brasil à OIC (Organização Internacional do Café).

De acordo com publicação no site do CNC, o ato do Ministério da Economia abrindo um crédito suplementar ao orçamento destinado ao pagamento da OIC, no valor de R$ 1,042 milhão, foi publicada na Portaria da Fazenda/ME, nº 5.545, na edição de 11 de maio de 2021, do Diário Oficial da União.

Com essa medida, o Brasil irá recuperar seu direito à voto junto à OIC, que é fundamental em razão da candidatura de Vanusia Nogueira ao cargo de diretora executiva da organização.

Apoio Mapa

De acordo com Silas Brasileiro, presidente do CNC, o atendimento do pleito contou com o comprometimento e empenho do Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente, Rogério Boueri Miranda, que conduziu os tramites em busca dos caminhos orçamentários para o Brasil honrar seus compromissos junto à OIC e manter sua liderança e prestígio no setor cafeeiro internacional. 

O repasse para a quitação da anuidade fez parte de uma abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 18.773.111.280,00 (dezoito bilhões, setecentos e setenta e três milhões, cento e onze mil, duzentos e oitenta reais), que atendeu de forma abrangente a várias cadeias produtivas para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

Funcafé 

O presidente do CNC, em reunião com o Diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Silvio Farnese, propôs ações visando à aplicação do saldo remanescente do orçamento 2020 do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira e a antecipação da liberação dos recursos aprovados para a safra atual, tendo em vista a chamada pública às instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural interessadas em operar os recursos do Funcafé na safra 2021/2022. No total, o Funcafé disponibilizará ao setor R$ 5,95 bilhões, 4,2% a mais do que em 2020.  Em 07 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União a portaria o Ministério da Agricultura (Mapa) que define os critérios para a distribuição dos recursos do Funcafé entre os agentes financeiros interessados em operacionalizar os recursos do Fundo.