Os produtores mundiais de café estão preocupados com a proposta de legislação apresentada pelo parlamento europeu, que impõe inúmeras restrições ao produto e prevê sanções comerciais sobre a importação.

Dessa forma, os representantes dos países que fazem parte do Fórum Mundial de Produtores de Café se reuniram, no início de agosto, em um encontro virtual. O Conselho Nacional do Café (CNC) representou o Brasil. O objetivo foi o de alinhar a defesa dos cafeicultores junto à União Europeia (EU).

Produtores mundiais

Os cafeicultores trabalham no sentido de informar as autoridades europeias sobre a produção sustentável do café. Bem como alertar que essas sanções que estão sendo propostas afetarão a cadeia de valor da cultura.

Assim, a reunião serviu para a definição dos pontos a serem abordados no documento de manifestação da produção cafeeira mundial, que será entregue pelos países produtores à UE. Em defesa da cafeicultura brasileira, o CNC apresentou os seguintes pontos como subsídio para a elaboração do manifesto:

– A produção sustentável de café baseia-se na preservação permanente ambiental, das florestas e dos mananciais. Esta, portanto, é a realidade encontrada no campo hoje. O objetivo é continuar produzindo e preservando permanentemente;

– A nova legislação envolve, pois, as culturas de grãos, café e cacau, e em todas elas há proibição de desmatamento. Porém, a produção brasileira de café é realizada em área antropizadas, ou seja, não existe arranquio de uma árvore sequer para plantação de novas mudas;

– Desvincular o café de grãos, proteínas, cacau e demais culturas;

– A proposta europeia avança para estabelecer salários mínimos a serem pagos aos trabalhadores, rastreabilidade lote a lote, uso de pesticidas, entre outros, são itens passíveis de sanções, o que é inconcebível;

Mais defesas

– O futuro da cafeicultura mundial não depende somente de saber produzir, mas também de gestar, promover ações estratégicas e de coragem de toda a Cadeia Produtiva Mundial. Não se pode ceder às pressões do mercado importador, nem das ONG´s. É necessário o reconhecimento do serviço ambiental que os produtores prestam, já que atualmente os custos estão sendo suportados apenas pelos cafeicultores, o que julgamos ser injusto;

– Como representantes do Brasil, O CNC deseja com essa reunião lançar a posição dos produtores de café, não como uma forma de contestação, mas com bases ou fundamentos sólidos para uma cafeicultura sustentável. Orientada, portanto, por produtores com renda digna e próspera. Os preços baixos praticados pelo mercado acontecem em detrimento dos produtores;

– Conforme carta da Sra. Eileen Gordon, Secretária Geral da Federação Europeia do Café, torna-se impraticável o banimento imediato de pesticidas, que pode comprometer o abastecimento e, consequentemente, elevar o custo para os consumidores. Esse banimento deverá ser feito de forma gradual conforme proposta, a partir de 2030;

Argumentos

– O registro de pesticidas deve ser feito em cada país produtor e com receituário agronômico, aprovados pelo respectivo órgão de controle de proteção à saúde e ao meio ambiente;

– A rastreabilidade por propriedade individual é inviável – causando a exclusão dos pequenos agricultores (que representam 78% dos nossos agricultores) da atividade. A melhor estratégia é acompanhar a rastreabilidade através das cooperativas. Quanto ao desmatamento o café não é cultivado em áreas desmatadas, o que pode ser facilmente monitorado a partir de imagens de satélite;

– Sobre Carbono: os resultados científicos comprovam que a lavoura de café é carbono negativo, sendo estocado nos solos e plantas. O cultivo do café contribui para a retirada de carbono da atmosfera (dados científicos comprovam);

– No Brasil, contamos com iniciativas de treinamento e capacitação para produtores e trabalhadores rurais. Como o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para sua proteção. O objetivo é desenvolver áreas de produção, auxiliando em assuntos técnicos. Como preservação, uso de insumos, uso eficiente da água, dos pesticidas e fertilizantes, além da gestão adequada da propriedade;

– Renda para o trabalhador:  a Legislação trabalhista brasileira define o piso mínimo do salário a ser pago e ela é extremamente rigorosa. Ainda, o trabalhador rural de áreas de lavoura cafeeira recebe valor superior ao exigido pela nossa legislação.

Conclusão

Conforme o Presidente do CNC, Silas Brasileiro, o encontro foi histórico. “Essa reunião promoveu uma união fundamental entre os produtores mundiais de café. Não se pode esperar de um ou outro representante apenas a defesa de toda a cadeia. Num momento tão delicado como o que estamos vivendo”, pondera.

Ainda de acordo com ele, “as sanções comerciais geram uma instabilidade no mercado e uma preocupação nos produtores. Portanto, quando somadas as forças – não para confrontar a União Europeia, mas para mostrar o quanto a produção de café no Brasil e em outros países produtores, que também adotam o mesmo princípio, é sustentável – se torna possível promover o diálogo”, analisou.