Os cafés do Brasil, em todas as suas formas, não serão tarifados em 12,5% pelos Estados Unidos. Isso conforme anúncio feito no dia 23 de julho, pelo United States Trade Representative (USTR). Dessa forma, todos os cafés brasileiros estão isentos para ingressarem nos EUA. Uma vez que estão na lista de isenções das duas investigações do órgão americano na Seção 301 da Lei de Comércio do país, que poderia tributar a importação do produto em até 37,5% (25% na primeira investigação + 12,5% na segunda).

Todos os cafés brasileiros sem tarifas por trabalho em conjunto

De acordo com Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), essa vitória é fruto de um trabalho conjunto de todas as entidades setoriais. E capitaneado pelo Conselho em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics).

“Contando com apoio de todas as outras instituições nacionais e ao lado da National Coffee Association (NCA), realizamos, por mais de um ano, mais de 100 reuniões com os Departamentos de Comércio, de Estado e da Agricultura dos EUA e com o próprio USTR. Explicando, de forma técnica e apolítica, a importância do café ao consumidor, à indústria e para a economia dos EUA. O que possibilitou uma melhor compreensão das autoridades e da população americanas, resultando nessa conquista de os cafés do Brasil não serem tarifados para entrarem no principal mercado consumidor do mundo”, celebra.

Maior produtor e exportador do mundo

Segundo Matos, essa decisão protege as exportações brasileiras de café, que geram divisas de US$ 2,0 bilhões a US$ 2,5 bilhões por ano ao mercado cafeeiro dos Estados Unidos, também maior importador mundial. Além disso, realça a força do Brasil como maior produtor e exportador global, estabelecido como parceiro insubstituível aos norte-americanos. Isso com embarques anuais médios aos EUA de cerca de 6 milhões de sacas de 60 kg, que geram receita cambial aproximada de US$ 2 bilhões por ano ao nosso país.

O diretor-geral do Cecafé enaltece, ainda, a postura da coirmã americana NCA, como contraparte dos EUA defendendo a legislação trabalhista e a fiscalização em campo do Brasil durante todo esse processo. Inclusive nas audiências da segunda investigação do USTR, que eram mais direcionadas a governos com relação a supostas falhas de parceiros comerciais no combate à importação de produtos feitos com trabalho forçado.

Ele revela que a entidade preparou uma documentação com base nos dados de fiscalização em campo dos últimos anos. Ou seja, mostrando que houve mais de 58 mil fiscalizações e cerca de 1% esteve relacionado a algum problema do ponto de vista dos direitos humanos.

Parcerias importantes para o setor cafeeiro

O Cecafé também evidenciou, no documento, as parcerias do setor privado com o governo federal. Isso por meio do “Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura” e o Programa Trabalho Sustentável (PTS), ambos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eles proporcionaram ampliação do diálogo, qualificação de mais de 600 técnicos multiplicadores, agenda educativa de capacitação e de conversas com o cafeicultor brasileiro, apontando as maneiras corretas de contratação e formalização da mão de obra.

“É válido lembrar que apresentamos essas informações na primeira audiência que participamos e que o presidente e CEO da NCA, Bill Murray, levou todos esses dados para mais de oito oficiais de todos esses principais Departamentos americanos e realizou a defesa dos cafés do Brasil na segunda investigação. Fomos cirúrgicos com esse trabalho, pois as argumentações apresentadas pelo USTR para isentar nossos cafés das tarifas foi exatamente o que expusemos. Trata-se de uma vitória de toda a cafeicultura brasileira e do segmento cafeeiro americano, que consolida uma normalidade no comércio global envolvendo seus dois principais players”, conclui Matos.